PEC QUE AMPLIA LICENÇA MATERNIDADE VOLTA À PAUTA NA TERÇA

A proposta de emenda constitucional 04/07, que amplia de quatro para seis meses a licença maternidade das servidoras públicas civis no estado, voltará à pauta da Assembleia Legislativa do Rio, em segunda discussão, na próxima terça-feira (14/04). O texto, assinado pelo deputado Marcelo Freixo (PSol), precisará de 42 votos para ser aprovado. “A aprovação desta proposta representará um avanço de cultura de direitos. Há um consenso hoje, no meio médico e nos movimentos de mulheres, de que esse direito seja consolidado”, argumenta o parlamentar.A proposta também inclui na Constituição a possibilidade, já prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, de prorrogação do benefício em caso de aleitamento materno. A extensão varia de 30 a 90 dias.