O Poder Executivo, através da Secretaria estadual de Educação, apresentará anualmente, na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Rio, relatório com os indicadores educacionais da rede pública estadual após o término de cada ano letivo. É o que determina o projeto de lei 1.501-A/08, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que a Assembleia Legislativa do Rio aprovou em segunda discussão nesta quarta-feira (29/04). O texto segue agora para o governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. “Se for homologada, a norma será de uma importância tremenda para a educação no estado, porque fará com que o Governo encaminhe este levantamento e preste contas sobre os indicativos”, disse Bittencourt, que preside a Comissão de Educação da Alerj.
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