A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (29/04), o projeto de lei 1.912/08 (Mensagem 53/08), do Poder Executivo, que faz várias alterações na lei que criou o imposto sobre transmissão “causa mortis” e por doação de bens ou direitos, atualizando procedimentos e endurecendo a fiscalização. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo, onde foram incluídas as oito emendas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Este projeto corrigirá a perda na arrecadação do imposto no estado. Com ele, o Governo tentou encontrar um mecanismo de equilíbrio”, disse o líder do Governo na Casa e presidente da CCJ, deputado Paulo Melo (PMDB). Uma das emendas aprovadas impediu a redução, proposta pelo Poder Executivo, de 24 para 12 parcelas no pagamento da alíquota.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário