A Assembleia Legislativa do Rio votará, na próxima terça-feira (28/04), em primeira discussão, o projeto de lei 653/07, que autoriza o Poder Executivo a instituir um programa para subsidiar aluguéis de famílias com renda per capita de até um salário mínimo que tenham perdido suas casas em incêndios, deslizamentos, desmoronamentos ou que tenham tido a casa interditada. Idealizado pelo deputado Átila Nunes (DEM), o Programa Bolsa Aluguel concederá o benefício com base em avaliação técnica. “Não existe, na órbita estadual, plano de atendimento de pessoas que perderam suas residências, definitiva ou transitoriamente, em situações extraordinárias, ficando desprovidas do mínimo necessário para o convívio e desenvolvimento familiar. O projeto visa a autorizar a implementação do sistema de pagamento de aluguéis, com a criação de um fundo de despesa que atenda a esta finalidade específica”. esclarece o parlamentar.
LEIA A MATÉRIA COMPLETA
VEJA FOTOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário