O trabalhador pode: denunciar situações de trabalho precário; tirar dúvidas sobre como agir em casos de pagamento atrasado e de carga horária excessiva; ter informações sobre como resgatar o Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); esclarecer as diferenças entre trabalhar sob contrato ou em regime de carteira assinada.
Nos casos de denúncia, a Comissão do Trabalho, Legislação Social e seguridade Social, encaminha ofício às empresas e, quando elas não se adéquam, a denúncia é enviada à Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 10h às 17h.
obrigado pelo esclarecimento ,pois no habib's da freguesia eles contratam de menor e ai eles são obrigados a trabalharem na folga se anessecidade e trabalhar ate mesmo 10;00 horas de servisos ou ainda 12 horas.e quero denuncia esse abuzos
ResponderExcluirrodogrill em sao gonçalo tabem faz parte do trabalho escravo!
ResponderExcluircontrata por meio de intermediarios e faz com que eles trabalhem o dia todo mais de 12 horas po dia!
e se a casa feixar assim como no natal e virada de ano eles fazem trabalhar na folga!