quarta-feira, 7 de agosto de 2013

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/08 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

DOIS VETOS ABREM PAUTA DESTA QUARTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (07/08) dois vetos integrais a propostas aprovadas pela Casa. Os projetos precisarão receber pelo menos 36 votos favoráveis para que os vetos sejam derrubados, transformando as propostas em leis. Abaixo, os vetos:
· Veto total ao projeto de lei 653-A/11, do deputado Átila Nunes (PSL), que assegura ao consumidor o direito de pagar o mesmo valor cobrado à vista para transações com cartão de crédito ou débito;
· Veto total ao projeto de lei 2.988/10, do deputado Nilton Salomão (PT), que determina a obrigatoriedade da disponibilização de acesso com filtragem de conteúdo pelos provedores de internet sediados no estado do rio de janeiro e dá outras providências.

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