Agora é lei: as praias do estado terão painéis informando as suas condições de uso. É o que garante a lei 6.496/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira (18/07). De autoria da deputada Aspásia Camargo (PV) e do deputado Dr. José Luiz Nanci (PPS), o texto estabelece as regras de fiscalização e divulgação da balneabilidade das praias. A qualidade da água, diz a proposta, deverá ser divulgada em boletins nos sites do órgão responsável pela fiscalização (atualmente o Inea), e, no caso de praias mais frequentadas, em painéis informativos na orla. “Ao aumentar a consciência da população sobre a qualidade das praias que frequentam, aumenta a chance de um pressão popular por soluções para a poluição, causada por problemas de saneamento”, disse Aspásia, que preside na Alerj a comissão de Saneamento Ambiental.
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