PROPOSTA DÁ ISENÇÃO FISCAL PARA PESCA ARTESANAL
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (01/08), em discussão única, o projeto de lei 1.673/12, que isenta do pagamento de ICMS a compra de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal no estado. O benefício, no ato da compra, será condicionado à apresentação da carteira profissional de pescador emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Na justificativa que acompanha o projeto, os autores, deputado Luiz Paulo (PSDB), deputado licenciado Felipe Peixoto e o ex-deputado Sabino, argumentam que a pesca artesanal é responsável, nacionalmente, por 60% da atividade. “A pesca artesanal cria, diretamente, milhares de empregos, sendo, na maioria dos casos, a única fonte de subsistência de famílias e até de comunidades inteiras. Assim, comunidades litorâneas e ribeirinhas, em geral de regiões mais pobres, são sustentadas pela pesca em todos os meses do ano”, destacam os autores, lembrando ainda que o incentivo à atividade garante a manutenção de tradições, festas típicas, artesanato e do folclore que a circundam.
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