terça-feira, 4 de junho de 2013

LEI CRIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Agora é lei: o Estado do Rio terá um sistema integrado de informações de violência contra a mulher. É o que determina a lei 6.457/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (04/06) e que institui a política estadual que dará origem ao sistema, denominado Observa Mulher-RJ. Com o objetivo de organizar e analisar dados sobre atos de violência contra a mulher no estado e de integrar os órgãos que fazem esse tipo de atendimento, a política incluirá a criação de um cadastro eletrônico. A norma é de autoria da deputada Inês Pandeló (PT), que explicou que os números documentados hoje saem apenas dos atendimentos nas delegacias. “Mas sabemos que há quem não denuncie à polícia, por isso é fundamental que tenhamos como reunir também os dados que podem ser levantados nos atendimentos médicos, nos Cras...”, enumerou a parlamentar, citando os Centros de Referência da Assistência Social.

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