segunda-feira, 10 de junho de 2013

LEI CRIA SELO PARA SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO

Agora é lei: o estado do Rio passará a ter um certificado para atestar segurança contra incêndio e pânico. Promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta sexta-feira (07/06), a lei 6.466/13 cria o "selo de cumprimento do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico" (Coscip). O prazo de validade do selo, que será emitido pelo órgão competente do Poder Executivo, será bianual.

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