sexta-feira, 28 de junho de 2013

INICIATIVA ORIGINADA NA ALERJ AMPLIA PRAZO DE PERMISSÕES NA CEASA

A ocupação dos imóveis das Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa-RJ) ganhará, graças à mobilização da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nova regulamentação – que dará às permissões de ocupação, que estavam por encerrar, prazo de 15 anos prorrogável por mais 15. É o que define o projeto de lei 2.292/13, do Poder Executivo, aprovado nesta quinta-feira (27/06). Ele foi enviado pelo Governo em atendimento a uma indicação legislativa do deputado Luiz Martins (PDT), do presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB), e dos membros das comissões de Agricultura, Pecuária e Política Rural Agrária e Pesqueira e de Defesa do Consumidor do Parlamento. Os parlamentares criaram a indicação após audiência pública que tratou do assunto. O projeto será enviado à sanção do governador Sérgio Cabral.

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