segunda-feira, 15 de abril de 2013

PLANO DIRETOR DA REGIÃO METROPOLITANA DEVERÁ OBSERVAR ACESSIBILIDADE


Agora é lei: a acessibilidade foi incluída entre os princípios a serem considerados pelo Plano Diretor da Região Metropolitana do estado. É o que preconiza a lei 6.432/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (15/04). A medida é assinada pela deputada licenciada Claise Maria, e inclui o conceito na lei que criou o plano com o objetivo de garantir a mobilidade das pessoas com deficiência e idosos. “É fundamental que a acessibilidade nas vias públicas seja garantida no plano”, defendeu a autora. 

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