TELAS E GUARDA-CORPOS TERÃO RESISTÊNCIA DIVULGADA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (19/02), em segunda discussão, o projeto de lei 578-A/11, que obriga a divulgação da tensão máxima suportada por telas de proteção e guarda-corpos comercializados no estado, sob pena de proibição da venda. As informações deverão estar descritas no Sistema Internacional de Medidas (SI), por profissional “habilitado, qualificado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica, conforme parâmetros do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro (Ipem-RJ)”. O texto, que busca assegurar a eficácia dos produtos destinados à proteção, determina ainda que conste prazo de validade e periodicidade de manutenção. O projeto é assinado pelo deputado José Luiz Nanci (PPS). “O presente projeto de lei tem por escopo o estabelecimento de mecanismos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que possibilitem dar maior segurança e proteção, em especial para crianças, adolescentes e trabalhadores”, diz o parlamentar.
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