quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/02 (QUINTA-FEIRA) – 16H30


GOVERNO PODERÁ REALIZAR CONVÊNIO PARA SANEAMENTO EM PARATY

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (07/02), em discussão única, o projeto de lei 1.683/12, que autoriza o Poder Executivo, autor da proposta, a celebrar convênio com o município de Paraty para a gestão associada de serviço de saneamento básico da cidade. A atividade, prestada na forma de parceria público-privada (PPP), permite ainda que o Estado aporte recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam) no Fundo Garantidor da PPP a ser criado também no município. Junto ao projeto, serão votadas as 22 emendas apresentadas pelos parlamentares que, se aprovadas, poderão modificá-lo.


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