A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta nesta quinta-feira (20/12) o projeto de lei 1.237/08, que institui a autovistoria pelos condomínios de edificações residenciais e comerciais. A iniciativa foi aprovada na forma de substitutivo apresentado na Comissão de Constituição e Justiça, que determinou que imóveis com menos de 25 anos, a partir da emissão do habite-se, devem fazer autovistorias decenais, enquanto os com mais de 25 anos devem fazê-lo a cada cinco anos. A vistoria deverá ser feita por empresas ou profissionais habilitados junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ). O deputado Luiz Paulo (PSDB), que assina a proposta junto ao ex-deputado Pedro Paulo, defende que a medida preventiva evitará que problemas estruturais coloquem em risco as pessoas que circulam, trabalham ou vivem nos condomínios. “O substitutivo veio à tona após a queda dos edifícios da Avenida Treze de Maio, este ano. São dezenas de prédios em condições precárias. Ele segue diretrizes que já foram discutidas na Câmara federal, por exemplo, e que são mais específicas em relação às vistorias. Temos que buscar diminuir os acidentes”, conta.
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