quarta-feira, 7 de novembro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 07/11 (QUARTA-FEIRA) – 16H30


ALERJ VOTA CINCO VETOS NESTA QUARTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (07/11), em discussão única, cinco vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Serão dois vetos parciais e três totais que poderão ser derrubados caso as propostas originais recebam pelo menos 36 votos favoráveis. Neste caso, elas serão promulgadas, virando lei. 

Abaixo, a lista de vetos:
  • Veto parcial ao projeto de lei nº 361-A/11, do deputado Luiz Martins (PDT), que institui a Semana da Conscientização sobre a "Síndrome de Hellp". O governador sancionou a norma, dando origem à Lei 6.299/12, mas vetou trechos que estabelecem ações a serem desenvolvidas, como programa multidisciplinar de acompanhamento e tratamento dos pacientes e a criação de cadastro próprio na Secretaria de Estado de Saúde;
  • Veto total ao projeto de lei 406-A/11,  do deputado Xandrinho (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas fornecedoras de produtos ou serviços a ofertar, em atendimento presencial, todos os serviços disponíveis em teleatendimento e internet;
  • Veto total aposto ao projeto de lei nº 399-A/11, de autoria do deputado José Luiz Nanci (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de calibradores de pneus em plenas condições de uso, em todos os postos de combustíveis;
  • Veto total aposto ao projeto de lei nº 702-A/11, do deputado Dionísio Lins (PP), que obriga estabelecimentos que comercializam material escolar a informar o peso de cada um dos itens;
  • Veto parcial aposto ao projeto de lei 904-A/11, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que institui o Programa sobre o Combate ao Preconceito contra Pessoa com Deficiência nas escolas da rede pública e privada. O programa foi transformado na Lei 6.324/12 sem o artigo que obrigava a realização de “seminários, palestras, reuniões, fóruns, debates” sobre as agressões.


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