segunda-feira, 15 de outubro de 2012

PROMULGADA LEI QUE GARANTE MAIOR PERMEABILIDADE DO SOLO NO ESTADO


Agora é lei: o Governo do estado criará normas para impedir a incidência de enchentes nos grandes centros urbanos, através do estímulo ao plantio e conservação de árvores. É o que garante a lei 6.332/12, publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (15/10). A norma havia sido vetada pelo Executivo, mas teve seu veto derrubado pelos parlamentares durante sessão extraordinária no dia 09. O texto estabelece regras a serem seguidas, inclusive através de convênios com os municípios, para aumentar a permeabilidade do solo. Assinada pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), a nova regra prevê, por exemplo, o recorte de calçadas, reduzindo o revestimento em torno das plantas, e a retirada de contenções.

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