quarta-feira, 31 de outubro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 31/10 (QUARTA-FEIRA) – 16H30


DIREITOS DOS COMPRADORES DE IMÓVEIS EM PROGRAMA POPULAR SERÃO DIVULGADOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (31/10), em primeira discussão, o projeto de lei 3.214/10, que beneficiará compradores de imóveis no programa Minha Casa Minha Vida obrigando construtoras a informarem direitos como a isenção na taxa corretagem. A proposta é assinada pelo deputado Alessandro Calazans (PMN) e inclui entre as informações a serem prestadas as taxas de juros a serem aplicadas, a metragem do imóvel e o prazo de entrega. A relação de direitos será disposta em quadro fixado em local visível.


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