ENTIDADES DE GERAÇÃO DE EMPREGO PODERÃO VIRAR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (16/10), em discussão única, o projeto de lei 1.767/12, em que o Governo do estado, pede a Casa autorização para qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado e sem fins econômicos que atuem na geração de emprego. A classificação permitirá ao Governo a celebração de parcerias, através de contrato de gestão, com entidades para a “execução de atividades na área de geração de emprego e renda”. Segundo explica o governador Sérgio Cabral na mensagem que acompanha a proposta, a medida busca contornar problemas enfrentados pelo Estado na contratação de temporários. “É que além de diversos questionamentos do Ministério Público quanto ao processo de seleção pública simplificada para a contratação do pessoal, há uma manifesta insatisfação dos contratados temporários, que reclamam por direitos que não lhes são assegurados pela legislação estadual que regulamenta a contratação temporária”, argumenta Cabral. “A presente proposta legislativa tem como escopo dar maior eficiência aos serviços prestados à população relacionados à execução de atividades que envolvem o Programa do Sistema Nacional de Trabalho e Emprego (Sine)”, diz.
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