segunda-feira, 17 de setembro de 2012

ALERJ - ORDEM DO DIA 18/09 (TERÇA-FEIRA) – 16H30


VOLTA À PAUTA PROJETO QUE PRORROGA REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL PARA SETOR TÊXTIL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (18/09), em discussão única, o projeto de lei 1.603/12, que estende o regime especial de tributação para fabricantes de produtos têxteis, confecção de roupas e aviamentos. Com encerramento previsto para 2013, o benefício, que permite que estes estabelecimentos optem por recolher 2,5% de ICMS sobre valor das operações de saída, poderá ser estendido até 31 de dezembro de 2018. A proposta é assinada pelos deputados André Corrêa (PSD), Sabino (PSC), Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinicius (PTB), além do ex-deputado Rogério Cabral.


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