PROJETO CRIA PARÂMETROS PARA RENOMEAÇÃO DE LUGARES PELO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (11/09), em primeira discussão, proposta que cria regras para a nomeação, pelo Estado, de vias e locais próprios. De acordo com o projeto 747/11, a atribuição de nome deverá seguir alguns critérios, como o impedimento de homenagem a pessoa vida (já prevista em lei federal), vinculação do homenageado com a história local e reconhecimento da personalidade que será homenageada. Em se tratando de datas ou fatos, eles deverão ser amplamente reconhecidos como importantes para a história local ou nacional. Batismo de rodovias serão precedidos por consulta à população local, que deverá apoiar a mudança. O texto é assinado pelos seis parlamentares que integram a bancada do PT na Casa. Eles alegam que a norma auxiliará o trabalho dos relatores de projetos sobre o tema em tramitação na Casa. “Trata-se de um tema que, por não ter parâmetros, tem dificultado a apreciação por parte das comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna”, diz o texto assinado pelos deputados Inês Pandeló, Nilton Salomão, André Ceciliano, Gilberto Palmares, Robson Leite e Zaqueu Teixeira.
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