terça-feira, 28 de agosto de 2012

LEI OBRIGA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE BALANÇAS EM FARMÁCIAS


Agora é lei: farmácias que integram o programa Farmácia Popular são obrigadas a oferecer gratuitamente balanças aos clientes. É o que garante a lei 6.303/12, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo desta segunda-feira (27/08). A norma foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB), após a derrubada do veto do Executivo à proposição, que cria a obrigatoriedade, no último dia 21. “A Casa concluiu que não há impedimento à aplicação desta norma”, disse o autor da nova regra. A partir da publicação da norma, tem início o prazo de 60 dias para que as 18 farmácias populares espalhadas pelo estado se adaptem, oferecendo a pesagem gratuita da população.  “Hoje só vemos balanças pagas, e o controle do peso auxilia na prevenção à obesidade”, defende Luiz Paulo. Em caso de descumprimento, a farmácia ficará sujeita a multas de mil a cinco mil Ufirs, que podem dobrar em casos de reincidência.


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