quinta-feira, 28 de junho de 2012

ALERJ - ORDEM DO DIA 28/06 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

ALTERAÇÕES EM SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA VOLTAM À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (28/06), em discussão única, o projeto de lei 1.633/12, de autoria do Poder Executivo, que faz alterações na Lei 2.657/96, tratando do ICMS. Ele inclui instrumentos musicais e material de limpeza no regime de substituição tributária e retira da norma a previsão da margem máxima de valor agregado, determinada previamente com base nos preços usualmente praticados no mercado. A margem, utilizada para basear os valores sobre os quais incidirá o imposto, passaria a ser determinado por decreto. O texto volta à pauta acompanhado das 27 emendas que recebeu.



Nenhum comentário:

Postar um comentário

Galeria de Fotos