ALERJ VOTA PROPOSTA COM NORMAS SOBRE FUNÇÃO DE ENFERMAGEM
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (31/05), em primeira discussão, o projeto de lei 839/11, que cria normas para o exercício da função de enfermagem no estado. Assinado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), ele traz, em nove artigos, regras como a garantias benefícios equivalentes às outras categorias profissionais da saúde e a proibição de plantões maiores que 24 horas. “Apesar da existência de normas ministeriais sobre o cuidado com a saúde dos profissionais de saúde em seus locais de trabalho, persiste a necessidade de normatizar preceitos que contribuam para a melhoria das condições de saúde ocupacional desses profissionais por meio do desenvolvimento de uma cultura de promoção da saúde no trabalho”, argumenta.
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