terça-feira, 24 de abril de 2012

LEI OBRIGA HIGIENIZAÇÃO DE ÓCULOS PARA FILMES 3D

Agora é lei: salas que exibem filmes em terceira dimensão (3D) deverão distribuir os óculos apropriados à tecnologia higienizados e embalados individualmente. A determinação, que busca evitar a propagação de doenças como a conjuntivite, consta da lei 6.216/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta terça-feira (24/04). A nova regra, assinada pelo deputadoLuiz Martins (PDT), obriga ainda a afixação de cartazes fazendo alusão à norma, com indicação de telefones de órgãos responsáveis pela vigilância. “Assegurar a higienização destes artigos, que, afinal, são reutilizados, é uma garantia para o consumidor”, diz o autor da lei, que especifica que os óculos deverão ser embalados a vácuo em plásticos estéreis. A lei não se aplica a óculos descartáveis e pune os cinemas que a descumprirem com as penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.



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