ALERJ ANALISA VETO A EMENDA EM LEI QUE CRIOU FUNDO UPP EMPREENDEDOR
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (17/04), em discussão única, o veto parcial do governador Sérgio Cabral ao projeto de lei 1.121/11, já transformado na Lei 6.139/11. A norma, que criou no estado o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio, o Fundo UPP Empreendedor, foi sancionada sem o trecho – incluído por emenda parlamentar – que obriga a destinação de 5% do Fundo de Combate à Pobreza ao fundo UPP. A regra precisará ter pelo menos 36 votos favoráveis para ser validada e voltar a integrar a lei.
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