quarta-feira, 25 de abril de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 25/04 (QUARTA-FEIRA) - 16H30


ALERJ VOTA VETOS A UPP EMPREENDEDOR E PLANO CONTRA ENCHENTES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (25/04), em discussão única, dois vetos do governador Sérgio Cabral a projetos de lei aprovados pela Casa. Primeiro o Parlamento votará o veto parcial ao projeto de lei 1.121/11, já transformado na Lei 6.139/11. A norma, que criou no estado o fundo de microcrédito para empreendedores das comunidades pacificadas do Rio, o Fundo UPP Empreendedor, foi sancionada sem o trecho – incluído por emenda parlamentar – que obriga a destinação de 5% do Fundo de Combate à Pobreza ao fundo UPP. Em seguida, os parlamentares votam o veto total ao projeto de lei 3.230/10, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que estabelece normas para ampliação da permeabilidade do solo nos centros urbanos. As propostas precisarão ter pelo menos 36 votos favoráveis para virarem lei.


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