ALERJ – ORDEM DO DIA 24/04 (TERÇA-FEIRA) –16H30

ALERJ VOTA DOIS VETOS NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), em discussão única, dois vetos totais a projetos de lei aprovados pelo Parlamento. Caso obtenham 36 votos ou mais, os textos serão revalidados e transformados em lei. O primeiro a ser analisado será o veto ao projeto 554/11, do deputado Samuel Malafaia (PSD), que regulamenta a instalação de radar móvel em rodovias estaduais. Em seguida, será votado o veto ao projeto 916/11, da deputada Lucinha (PSDB), que proíbe oferta de crédito através da abordagem pessoal.

PROJETO DO JUDICIÁRIO CRIA OFÍCIO ÚNICO EM SETE CIDADES DO INTERIOR
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), em discussão única, o projeto de lei 1.428/12, do Poder Judiciário. A partir da junção de serviços notariais e registrais, ele cria Ofícios Únicos nos municípios de Cambuci, Duas Barras, Mangaratiba, Natividade, Santa Maria Madalena, São João da Barra e Sumidouro. O texto também extingue ofícios em outras comarcas, como Miracema, Niterói e Petrópolis, que, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, já estão desativados. “Não há necessidade da manutenção desses serviços extrajudiciais, seja pela pouca densidade populacional de alguns desses Municípios ou pela existência de outros Serviços de Ofícios de Justiça que atendem adequadamente à população dessas comarcas, afigurando-se conveniente sua extinção por ato formal”, argumenta o desembargador, informando ainda que as cidades que ganharão ofícios únicos já são atendidas por único serviço extrajudicial em múltiplas atribuições, e a proposta, portanto, apenas adequa sua situação.

REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS SERÃO EXTINTOS EM TRÊS CIDADES
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), em primeira discussão, o projeto de lei 1.427/12, em que o Poder Judiciário reestrutura os serviços de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN), extinguindo 137 serviços registrais já desativados ou vagos. Na justificativa, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos explica que serviços de RCPN situados em locais de pouca densidade demográfica foram sendo desativados com o passar do tempo, e suas atribuições foram transferidas para outros serviços em localidades próximas. “Portanto, temos hoje inúmeros Serviços de RCPN situados nas diversas comarcas do Estado do Rio de Janeiro que estão desativados, afigurando-se conveniente promover a sua extinção por ato formal de modo a atualizar a respectiva disciplina prevista no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro”, argumenta.
Os municípios que perderão Registros Civis de Pessoas Naturais são: Angra dos Reis, Araruama, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Duque de Caxias, Itaboraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macaé, Mangaratiba, Miguel Pereira, Miracema, Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Paracambi, Paraíba do Sul, Paraty, Petrópolis, Piraí, Porciúncula, Resende, Rio Bonito, Rio Claro, Rio das Flores, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Moraes, Três Rios, Valença e Vassouras.

ALERJ VOTA INDICAÇÃO PARA CONSELHEIRO DA AGENERSA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), a mensagem 15/12, do Poder Executivo, que indica o nome do economista Luigi Eduardo Troisi para um mandato de quatro anos como conselheiro da Agencia Reguladora de Energia e Saneamento Básico no Estado do Rio (Agenersa). Seu nome foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas da Assembleia Legislativa do Rio, após sabatina realizada na última terça-feira (17/04). Formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luigi tem MBA em Formação Política e Processo Legislativo pela Escola do Legislativo do Estado (Elerj).

PROJETO ESTIMULA ‘ADOÇÃO’ DE POLOS DE CULTURA PELA INICIATIVA PRIVADA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), em primeira discussão, o projeto de lei 154/11, que cria no estado o projeto Cultura Cidadã. Buscando estimular a manutenção de bibliotecas, museus, teatros e demais pontos de cultura, o texto permite a “adoção” desses locais por empresas, que deverão garantir sua proteção e melhoria de acervo, modernização e manutenção. As empresas que aderirem ao projeto terão, durante a permanência da adoção, seus nomes afixados na entrada principal da fonte cultural com os dizeres “Esta empresa zela pela cultura do povo fluminense”. “Dessa forma, (a empresa) se torna uma grande incentivadora da cultura no Estado, com evidente contrapartida na forma de publicidade institucional pela adequada e justa divulgação de sua contribuição”, explica a autora do projeto, deputada Myrian Rios (PSD).

ESTADO PODERÁ TER CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE MIASTENIA GRAVE
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (24/04), em primeira discussão, o projeto de lei 701/11, do deputado Dionísio Lins (PP), que cria no estado campanha para esclarecimento sobre a doença miastenia grave. O parlamentar, que autoriza no texto o Governo a firmar convênios para elaboração de campanhas publicitárias, salienta que a doença, que causa fraqueza e fadiga dos músculos, ainda é pouco conhecida. Para ele, a campanha aumentará as chances de diagnósticos corretos. “A presente proposição visa esclarecer a todos a respeito desta doença tão silenciosa, pouco divulgada e ainda desconhecida”, diz.