quinta-feira, 29 de março de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 29/03 (QUINTA-FEIRA) – 16H30


APROVADA INCLUSÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO CURRÍCULO ESCOLAR
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/03), em segunda discussão, o projeto de lei 224/11, do deputado José Luiz Nanci (PPS), que inclui a Educação Financeira nos currículos das escolas estaduais de Ensino Médio. A matéria, a ser oferecida em caráter complementar, desenvolverá os princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar. “Precisamos fazer com que nossos jovens estejam preparados para lidar com aspectos da economia, para as ‘armadilhas’ financeiras, para a importância da poupança entre outras”, argumenta.

PROJETO CRIA DOCUMENTO QUE PODE INIBIR CONSTRUÇÕES EM ÁREA DE RISCO
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/03), em segunda discussão, o projeto de lei 846/11, que cria no estado o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Proposto pelos membros da já encerrada CPI que investigou as responsabilidades na tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, ele dará às concessionárias de serviço público o poder de atestar a possibilidade, ou não, de prestação de serviço em determinado imóvel, de acordo com suas características urbanísticas. “Impedido a oferta de serviço, com base nesse documento, a permanência das pessoas em locais de risco será desestimulada”, aposta o deputado Luiz Paulo (PSDB), que presidiu o grupo.

O Deua deverá observar modelo padrão a ser proposto pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e aprovado pelo Conselho Estadual do Ambiente (Conema). Ele deverá conter informações sobre coordenadas geográficas do imóvel e se o imóvel localiza-se em área de preservação, além da existência de habite-se. Também assinam a proposta os deputados Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSD), Marcus Vinícius (PTB), Clarissa Garotinho (PR), Bernardo Rossi (PMDB), Janira Rocha (PSol), Robson Leite (PT), Claise Maria Zito (PSD) e o deputado licenciado Comte Bittencourt.

EXAME PARA DETECTAR DOENÇAS CARDÍACAS EM BEBÊS PODERÁ SER OBRIGATÓRIO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (29/03), em primeira discussão, o projeto de lei 774/11, que torna obrigatória em hospitais e maternidades, estaduais, municipais e privados, a realização do exame oximetria, de diagnóstico de doenças cardíacas congênitas. A proposta é do deputado Rafael do Gordo (PSB) e define que o exame, que serve para medir a quantidade de oxigênio no sangue, será gratuito. O deputado explica que algumas doenças necessitam de intervenção cirúrgica urgente, por isso a importância do teste logo após o nascimento. 

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