ALERJ VOTA MAIS DOIS VETOS NESTA QUINTA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta
quinta-feira (02/02) mais dois vetos do governador Sérgio Cabral a projetos
aprovados pela Casa. Primeiro, votará o veto parcial ao projeto de lei 50/11,
da deputada Clarissa garotinho (PR), que trata da cobrança de taxa de conveniência
na venda de ingressos. O trecho rejeitado, e que poderá voltar a integrar a lei
em vigor, permite a cobrança da taxa apenas quando houver pelo menos cinco
postos de venda presencial espalhados pela cidade. Já o segundo projeto, vetado integralmente,
dá o nome de Vanor Tassara Moreira à UPA situada em Friburgo. O projeto, número
3.329/10, é assinado pelo ex-deputado Olney Botelho.
PROPOSTA CRIA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE LEI SOBRE DIETÉTICOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta
quinta-feira (02/02) proposta da deputada Cidinha Campos (PDT) que traz a
punição para os estabelecimentos que descumprirem a Lei 5.004/07, que obrigou
produtos dietéticos a serem acomodados juntos. O texto determina que o estabelecimento comercial que
infringir a lei estará sujeito a multa de 10 mil UFIR’s, que será revertida
para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).
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