quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

ALERJ – ORDEM DO DIA 02/02 (QUINTA-FEIRA) – 16H30


ALERJ VOTA MAIS DOIS VETOS NESTA QUINTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (02/02) mais dois vetos do governador Sérgio Cabral a projetos aprovados pela Casa. Primeiro, votará o veto parcial ao projeto de lei 50/11, da deputada Clarissa garotinho (PR), que trata da cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos. O trecho rejeitado, e que poderá voltar a integrar a lei em vigor, permite a cobrança da taxa apenas quando houver pelo menos cinco postos de venda presencial espalhados pela cidade.  Já o segundo projeto, vetado integralmente, dá o nome de Vanor Tassara Moreira à UPA situada em Friburgo. O projeto, número 3.329/10, é assinado pelo ex-deputado Olney Botelho.

PROPOSTA CRIA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE LEI SOBRE DIETÉTICOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (02/02) proposta da deputada Cidinha Campos (PDT) que traz a punição para os estabelecimentos que descumprirem a Lei 5.004/07, que obrigou produtos dietéticos a serem acomodados juntos. O texto determina que o estabelecimento comercial que infringir a lei estará sujeito a multa de 10 mil UFIR’s, que será revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Feprocon).

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