segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

DEPUTADO ESPERA APROVAR PRIMEIRO CÓDIGO AMBIENTAL FLUMINENSE EM 2012

Vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado André Lazaroni (PMDB) pretende votar no plenário da Casa, em 2012, o primeiro Código Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro. O parlamentar explica que o documento já está pronto e que foi preparado, por três anos, junto com o Núcleo Interdisciplinar da Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio). “Foram mais de 2.700 leis compiladas e 300 artigos analisados. São leis boas. Precisávamos unificar e explicar melhor as normas para os cidadãos e empresariado em um único documento. Será como o Código da Defesa do Consumidor”, afirma o deputado.




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O maior desafio do século XXI é aliar desenvolvimento econômico e social com meio ambiente equilibrado. Por isso, nós, brasileiros, temos que tomar atitudes mais conscientes, como não jogar lixo nas ruas, nas margens de rios e mares, deixar as praias limpas, economizar luz, separar o lixo e evitar a construção em encostas, dentre outras. É hora de cada um de nós fazer o nosso dever de casa. Temos que aprender exercer o conceito de cidadania ambiental. São pequenas atitudes individuais que ajudam a conservar uma cidade limpa.
 Para ajudar esta mudança de hábito, neste ano, 2012, espero votar em plenário o primeiro Código Ambiental para o Estado do Rio de Janeiro, preparado ao longo de três anos com o apoio do Núcleo Interdisciplinar da PUC.  O documento reúne mais de  2, 7 mil leis compiladas, onde 300 artigos foram analisados. Senti a necessidade de elaborar um Código depois de vistorias que realizei pela Comissão de Meio Ambiente, ao longo dos anos. Percebi que tanto o empresário quanto o operador de direito e os cidadãos tinham muita dificuldade em entender essa quantidade de leis.
Alguns pontos importantes valem a pena ser destacados, como a questão do licenciamento ambiental e do gerenciamento costeiro. O Código dará poder ao Estado de legislar sobre gerenciamento costeiro. Isso facilita na hora da aplicabilidade da lei e fiscalização, podendo evitar, assim,  acidentes como os que ocorreram na Bacia de Campos e os dois vazamentos de óleo na Baia da Ilha Grande, em Angra dos Reis. 
 Nossas leis são boas, mas precisavam de um documento que as reunisse. Este Código pode ser como um Código da Defesa do Consumidor. Antes de seguir para a votação em plenário, o novo instrumento será amplamente debatido em audiências públicas com a sociedade civil e deverá receber emendas de parlamentares.
Este ano também participarei ativamente da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio +20.  Sou o único representante do Parlamento estadual nesta Conferência, que tem o objetivo de renovar o comprometimento político das lideranças mundiais com o desenvolvimento sustentável, o progresso e os obstáculos para implantação de medidas necessárias para o desenvolvimento. Alguns temas centrais serão trabalhados: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e combate à pobreza e os procedimentos e normas necessários para este desenvolvimento.
Deputado André Lazaroni (PMDB) @andrelazaroni 

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