terça-feira, 6 de dezembro de 2011

ORDEM DO DIA – TERÇA-FEIRA (06/12) – 16H30


PEC INCLUI ACESSIBILIDADE ENTRE DIREITOS INDIVIDUAIS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (06/12), em segunda discussão, a proposta de emenda constitucional (PEC) 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais previstos na Constituição Estadual. “Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população”, defende o autor na justificativa ao projeto.



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