RIOPREVIDENCIA PODERÁ TRANSFERIR RECEITA DE ROYALTIES AO BB
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (13/12), em discussão única, o projeto de lei 1.124/11, do Poder Executivo, que autoriza o Rio Previdência a transferir ao Banco do Brasil receita de royalties e participações especiais até o limite de R$ 4,5 bilhões. O pagamento previsto diz respeito a adiantamentos que o fundo previdenciário já pegou, no valor de R$ 1,5 bilhões, e ao que ainda pretende adiantar com o banco. Para tornar isso mais claro, o deputado Luiz Paulo (PSDB) apresentou duas emendas ao projeto, que serão votadas com ele. “O que está pedindo é autorização para operar R$ 4,5 bilhões. Mas, na verdade, a primeira operação, a primeira ‘tranche’ é somente de R$ 1,5 bilhão. Os outros R$ 3 bilhões poderão ocorrer ou não e as emendas que fiz foram para explicitar essa questão”, esclarece ele, que explicou ainda que o termo ‘tranche’ se aplica a parcelas que podem ter prazos e juros diferentes.
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