quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 01/12 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

PROPOSTA CRIA FUNDO PARA TRIBUNAL DE CONTAS



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (01/12), em discussão única, o projeto de lei 1.044/11, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que cria um fundo para o órgão. O Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE (FEM/TCE-RJ) será abastecido por dotação orçamentária, superávit, arrecadação de multas e doações, entre outros, e será utilizado para custear capacitação de pessoal, obras e reformas nas instalações e modernização dos serviços. “A aprovação da presente proposta representará significável conquista para a sociedade, vez que possibilitará o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização e controle das contas públicas”, diz o presidente do órgão, conselheiro Jonas Lopes, na justificativa que acompanha a proposta.



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