segunda-feira, 10 de outubro de 2011

LEI GARANTE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO A PROCESSOS DE ADOÇÃO

Agora é lei: processo judiciais de adoção, que podem levar anos até a conclusão, terão prioridade de tramitação. A mudança é garantida pela lei 6.058/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (10/10). A nova norma, assinada conjuntamente pelo presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB), e pelo presidente da Frente Parlamentar Pró-Adoção, deputado Sabino (PSC), diz que os procedimentos judiciais de adoção de menores receberão tratamento prioritário na prática de todos os atos e diligências, mas o benefício deverá ser requerido ao juiz.


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