quinta-feira, 27 de outubro de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 27/10 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

PROJETO DO GOVERNO FACILITA DESCARTE DE BENS PÚBLICOS EM DESUSO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (27/10), em discussão única, o projeto de lei 886/11, do Poder Executivo, que altera o código de administração financeira, criando critérios de identificação de bens públicos. Para o governador Sérgio Cabral, a proposta atualiza a norma, de 1979, favorecendo o descarte de imóveis em desuso ou deteriorados. “O projeto de lei tem o propósito de disciplinar a identificação dos bens públicos inservíveis e dinamizar os passos necessários para que lhes seja dado o melhor destino possível”, explica o governador na justificativa ao projeto.



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