terça-feira, 4 de outubro de 2011

ALERJ E UERJ SELAM PARCERIA PARA CONSOLIDAÇÃO DE LEIS ESTADUAIS

A legislação estadual conta, hoje, com 5.692 leis em vigor e, por ano, aproximadamente 700 novos projetos de lei são enviados para votação em plenário. São, em média, 200 novas determinações aprovadas por ano. Com o objetivo de acabar com as leis contraditórias e, com isso, facilitar o trabalho de fiscalização do cumprimento das normas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Universidades do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) assinaram, na manha desta terça-feira (04/10), um convenio para a consolidação da legislação do estado. Responsável pela parceria, o deputado Pedro Fernandes (PMDB), que presidiu a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis (Cumpra-se) na legislatura passada, acredita que fazer cumprir uma legislação eficiente é mais importante do que criar novas determinações. "O desconhecimento é o principal problema. Existem diversas leis contraditórias. Quando uma lei diz que pode, a outra proíbe e a população não sabe qual cumprir. O que acaba funcionando é que os fiscais se tornam legisladores, dizendo qual lei deve ser aplicada. Queremos acabar com isso e entregar à população uma legislação clara", disse o parlamentar.


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