segunda-feira, 12 de setembro de 2011

LEI CONSOLIDA NORMAS QUE DÃO NOMES A LOGRADOUROS PÚBLICOS

Agora é lei: foram consolidadas as leis estaduais que deram nomes a logradouros públicos. A lei 6.036/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira (12/09), reúne as 174 leis tratando do tema, criando um documento único de consulta. A proposição é da Comissão do Cumpra-se, já encerrada. O grupo, do qual fizeram parte os deputados Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM), buscou simplificar a legislação estadual, condensando algumas normas por tema. "A consolidação é um importante passo na facilitação da consulta dos cidadãos, já que ela torna a legislação mais objetiva e de fácil acesso", disse Pedro Fernandes.


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