PROPOSTA IMPEDE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A GESTANTES
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, em segunda discussão, nesta quarta-feira (21/09), o projeto de lei 1.996/09. Assinado pela deputada Inês Pandeló (PT), ele proíbe tratamento discriminatório a gestantes em concursos públicos, impedindo o desligamento de candidatas em função da impossibilidade, causada pela condição, de participarem de exames de capacitação física. “Nossa intenção é permitir que mulheres já aprovadas na prova escrita possam ter o direito de adiar a etapa de capacitação física para um momento em que ela possa ser feita”, disse a parlamentar.
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