quarta-feira, 14 de setembro de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 14/09 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

PROPOSTA IMPEDE TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO A GESTANTES EM SELEÇÕES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará em primeira discussão, nesta quarta-feira (14/09), o projeto de lei 1.996/09. Assinado pela deputada Inês Pandeló (PT), ele proíbe tratamento discriminatório a gestantes em concursos públicos. Diz o texto que elas não podem ser excluídas de processos onde haja exame de capacitação física. “Em editais de concursos públicos compostos por exames de capacitação física é comum existir a previsão do desligamento do processo de seleção para candidatas que apresentam o estado de gravidez durante a realização do certame. Tal disposição afronta diretamente a dignidade da pessoa humana”, diz a parlamentar na justificativa.



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