segunda-feira, 5 de setembro de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 06/09 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

ALERJ VOTA DOIS VETOS NESTA TERÇA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nestaa terça-feira (06/09), em discussão única, dois vetos do governador Sérgio Cabral a propostas aprovadas pela Casa. Elas precisam de pelo menos 36 votos para terem sua validade garantida. Abaixo, os projetos:

· Veto total ao projeto de lei 2.643/09, do ex-deputado Jorge Picciani, que cria a delegacia especial da criança e do adolescente desaparecidos.

· Veto parcial ao projeto de lei 3.099/10, do deputado Comte Bittencourt (PPS), que trata da transparência nos contratos de entidades privadas que recebam recursos públicos. Foi rejeitado o artigo que trata da suspensão dos repasses governamentais em caso de descumprimento da norma.



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