segunda-feira, 15 de agosto de 2011

SANTAS CASAS, ABBR, APAES E PESTALOZZI TERÃO ISENÇÃO DE ICMS

Agora é lei: Santas Casas, associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), associações Pestalozzi, Associação Fluminense de Reabilitação (AFR) e a Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR) terão isenção de ICMS nas contas de energia e gás. A desobrigação, que equipara as instituições às igrejas e templos de qualquer culto, consta da lei 6.018/11, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Paulo Melo (PMDB) e publicada no Diário Oficial do Legislativo nesta segunda-feira (15/08). A nova norma, de iniciativa de Paulo Melo, havia sido vetada integralmente pelo Executivo, decisão revogada em plenário na última terça-feira (09/08). A nova regra inclui as entidades na Lei 3.266/99, que concede o benefício às igrejas.“Serviços importantes, e de ponta, como é o caso da ABBR, correram o risco de fechar as portas por causa de dívidas. Quando o Estado aceita perder um pouco do ICMS para beneficiar trabalhos como estes, está dando um grande passo”, aponta Melo.


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