Saiba o que será votado na #OrdemdoDia de teça-feira (2/8)
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VOTA DOIS VETOS NESTA TERÇA-FEIRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (02/08), dois vetos a projetos aprovados pela Casa. Um parcial, sobre assédio moral, e outro total, que dispõe sobre providências para minimizar absorção de calor nos prédios construídos pelo Estado do Rio. Abaixo, a lista dos vetos:
· Veto parcial ao projeto de lei 3.054/10, dos deputados Sabino (PSC), Inês Pandeló (PT) e Graça Pereira (DEM) e da ex-deputada Sula do Carmo, que cria o Dia Estadual de Luta Contra o Assédio Moral. O governador Sérgio Cabral consolidou, na forma de anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do estado.
· Veto total ao projeto de lei 2107/2009, do deputado Luiz Paulo (PSDB), sobre as habitações que venham a ser construídas pela Companhia Estadual de Habitação. De acordo com o projeto, elas deverão ter o telhado pintado de branco para minimizar a absorção do calor. O governador justificativa o veto alegando “que para a consecução dos objetivos propostos seria necessária a utilização de tinta específica resinada a base de água, de alta durabilidade, que resista à exposição direta do tempo e que utilize processo de fabricação de baixo impacto ambiental. Ao propor esta medida, o Legislativo imiscuiu-se em área de atuação que não lhe é afeta, dispondo, de forma detalhada, sobre uma atividade interna da Administração”.
PROJETO ATUALIZA LEGISLAÇÃO PARA DEFICIENTES VISUAIS
A Assembleia Legislativa do Rio votará em primeira discussão, nesta terça-feira (02/08), o projeto de lei 2270/2009, que altera a lei 3.368/2000 que regulamenta o artigo 340 da Constituição Estadual. A proposta, assinada pelo deputado Alessandro Calazans (PMN), altera o artigo 1° da Lei 3.368 e seus parágrafos 1° e 2º. Dessa forma, as editoras das universidades oficiais do Estado do Rio passariam a fornecer aos cegos e portadores de visão subnormal, mediante pagamento, cópias em CDs dos livros editados, de autoria do seu corpo docente, ou por elas impressos.
O deputado diz em sua justificativa que o projeto leva “em consideração que o sistema de informática, em constante modernização, já substituiu os antigos disquetes pelos CDs para armazenar informações. As alterações propostas objetivam garantir o alcance pretendido pela lei quando foi aprovada nesta Casa Legislativa, que é o de beneficiar os portadores de deficiência visual, garantindo-lhes fácil acesso aos livros”.
PROJETO PREVÊ O TOMBAMENTO DO CINEMA ICARAÍ PELO ESTADO
A Assembleia Legislativa do Rio votará nesta terça-feira (02/08), em primeira discussão, o projeto de lei 583/2007, que dispõe sobre as medidas legais e administrativas de proteção ao Cinema Icaraí, em Niterói. A proposição é assinada pelo deputado Marcelo Freixo (PSol) e tem por objetivo o tombamento do patrimônio em nível estadual.
Na justificativa, o deputado explica que o Cinema Icaraí, construído entre as décadas de 1930 e 1940, “é último remanescente da arquitetura Art Déco em Niterói”, tendo seu “valor histórico reconhecido pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil”. O deputado completa dizendo que o cinema hoje se encontra “ameaçado de várias maneiras, de modo a provocar o surgimento de movimentos sociais em sua defesa”.
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