quinta-feira, 25 de agosto de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 25/08 (QUINTA-FEIRA) – 16H30

NORMAS QUE PROÍBEM CEROL SERÃO CONSOLIDADAS EM LEI ÚNICA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (25/08), em discussão púnica, o projeto de lei 2.576/09, que consolida as leis que proíbem o uso de cerol nas linhas de pipa no estado. A proposta, assinada pela comissão especial que trabalhou pelo cumprimento das leis, a comissão do Cumpra-se, traz, além da proibição, a necessidade de que o material apreendido seja incinerado e as multas de dez a 100 Ufirs pelo uso das linhas cortantes. A proposta também traz a campanha de conscientização a ser realizada anualmente pela Defesa Civil e Corpo de Bombeiros nas escolas. “Fiel ao princípio da importância de uma legislação estadual mais concisa, estamos unificando duas leis que tratavam do tema "cerol", reunindo em um só dispositivo legal todos os aspectos contemplados nas leis que ora revogamos”, diz a justificativa os projeto, assinada pelos deputados que integravam a comissão, Pedro Fernandes (PMDB), Flávio Bolsonaro (PP) e Graça Pereira (DEM).


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