segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 23/08 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

PEC INCLUI ACESSIBILIDADE ENTRE DIREITOS INDIVIDUAIS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (23/08) a proposta de emenda constitucional 52/09, do deputado Altineu Cortes (PR), que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais previstos na Constituição Estadual. “Acessibilidade significa não apenas permitir que pessoas com deficiências ou mobilidade reduzida participem de atividades que incluem o uso de produtos, serviços e informação, mas a inclusão e extensão do uso destes por todas as parcelas presentes em uma determinada população”, defende o autor na justificativa ao projeto.


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