segunda-feira, 15 de agosto de 2011

ALERJ – ORDEM DO DIA 16/08 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

PROPOSTA ATUALIZA TRECHOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta terça-feira (16/08), em primeira discussão, o proposta de emenda constitucional (PEC) 11/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que faz alterações na Constituição do Estado para adaptá-la às determinações da Constituição Federal. As atualizações fazem referência às atribuição da Alerj na fixação de subsídios do governador, vice-governador e secretários do Estado. Também são equiparados à norma federal trechos que dizem respeito aos subsídios dos vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais. A proposta precisará de, no mínimo, 42 votos favoráveis para ser aprovada.

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