segunda-feira, 8 de agosto de 2011

ALERJ - ORDEM DO DIA 09/08 (TERÇA-FEIRA) – 16H30

VETOS TOTAIS A TRÊS PROJETOS SERÃO APRECIADOS NO PLENÁRIO DA ALERJ

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará, nesta terça-feira (09/08), três vetos totais do governador Sérgio Cabral a projetos de lei aprovados pela Casa. Caso obtenham os votos favoráveis de, pelo menos, 36 deputados, os projetos serão transformados em leis.Abaixo, os vetos:
· Veto total ao projeto de lei 1.711/08, de autoria da deputada Graça Pereira (DEM), que obriga bares e restaurantes de incluírem em seus menus e cartas de bebidas a informação da penalidade ao motorista que consumir bebida alcoólica;
· Veto total ao projeto de lei 3.581/06, do deputado Paulo Melo (PMDB), que altera lei que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de serviços públicos estaduais a igrejas e templos de qualquer culto;
. Veto total ao projeto de lei 1.365/08, de autoria do deputado Átila Nunes (PSL), que institui o programa Escola Aberta para a Cidadania (PEAC/RJ).


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