Hugo Leal, deputado federal (PSC-RJ), autor da Lei Seca
Ao completar três anos no passado dia 19 de junho, a Lei Seca (11.705) já salvou milhares de vidas no País por não tolerar a mistura bebida e direção. E, por isso mesmo, o momento é de celebração, uma vez que a lei tem um único objetivo: o de preservar a vida. Esta é uma lei que resgata a civilidade do trânsito brasileiro e tem contribuído expressivamente para a redução dos índices de lesões e mortes nas estradas de todo país. Tenho certeza que o otimismo, a união, a conscientização e muito trabalho continuam sendo combustíveis indispensáveis pela vitória da vida.
O Brasil ocupa a quinta posição mundial em quantidade absoluta de fatalidades no trânsito. Os acidentes nas estradas de todo país matam 40 mil pessoas todos os anos. Mais da metade dessas mortes tem causas associadas ao uso de álcool e entre os jovens esses números são ainda mais alarmantes: 32,4% da classe mais produtiva do país é vítima da violência no trânsito.
A divulgação desses números serve de alerta e orientação para os poderes executivos dos municípios, estados e União do país no momento em que o mundo está mobilizado pela Década de Ações pela Segurança no Trânsito, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). A iniciativa tem como meta reduzir pela metade o número de mortes no trânsito até 2020.
O objetivo da Década e da própria Lei Seca, um dos instrumentos para alcançar a meta da ONU, é salvar centenas de milhares de vidas nos próximos anos, mas os resultados devem aparecer no curto prazo. Trabalharemos para ter já em 2012 uma redução significativa no número de acidentes e de mortes nas estradas.
Mas, a lei pode ficar mais rígida com o Projeto de Lei 535/2011, de minha autoria, que aperta o cerco aos motoristas que consomem álcool antes de dirigir. O texto permite que vários tipos de prova, além do bafômetro, sirvam para caracterizar crime de trânsito e não apenas infração administrativa.
De acordo com o novo projeto de lei, condução por motorista que ingeriu álcool acima do permitido pode gerar detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir. Se houver lesão corporal leve a detenção é de 1 a 4 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. Já lesão corporal grave, a reclusão de 3 a 8 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir. Se resultar em morte, a pena é de reclusão de 4 a 12 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
Hugo Leal, deputado federal (PSC-RJ), autor da Lei Seca
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