O Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Rio aprovou, nesta sexta-feira (17/06), o edital para a seleção de mais um membro do Mecanismo de Combate à Tortura. O edital deverá ser publicado na próxima segunda-feira (20/06) no Diário Oficial do Legislativo, devido à desistência da eleita para o mandato de 2011/2012, Wilma Fernandes Mascarenhas. O coordenador-geral do comitê e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Marcelo Freixo (PSol), ressaltou a função do instrumento. “O Mecanismo terá o papel de fazer o monitoramento e as visitas aos locais de privação de liberdade, para a prevenção da tortura e de maus-tratos, cumprindo a Lei 5.778/10”, afirmou o parlamentar, que é co-autor da norma, ao lado do ex-deputado Jorge Picciani (PMDB) e do deputado Luiz Paulo (PSDB).
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