terça-feira, 24 de maio de 2011

REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO DOS FAZENDÁRIOS UNE COMISSÃO E SERVIDORES

O reajuste da gratificação concedida pelo Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária (Retaf) aos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) foi o principal tema discutido pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), durante audiência pública nesta terça-feira (24/05). A comissão recebeu o subsecretário-geral da Sefaz, Paulo Tafner, que questionou a constitucionalidade da Lei 1.650/90, instituidora da Retaf, e informou a intenção do Governo de somente reestruturar as carreiras após mudanças nas regras em vigor.


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